Avisos legais
Informações relativas ao editor do sítio, ao seu alojamento e às condições da sua utilização.
Última atualização: 19 de maio de 2026
Índice
1. Editor do sítio
O sítio brifay.com e a aplicação Brifay são editados por:
| Denominação social | Brifay |
|---|---|
| Forma jurídica | Société par actions simplifiée unipersonnelle (SASU — sociedade por ações simplificada unipessoal de direito francês) |
| Capital social | 5000 € |
| Sede social | 15 place Michelet, 37000 Tours, França |
| RCS / SIREN | RCS Tours 105 817 209 |
| SIRET | 105 817 209 00015 |
| N.º IVA intracomunitário | FR30105817209 |
| Código APE / NAF | 58.29C — Edição de programas informáticos aplicacionais |
| [email protected] |
Em conformidade com o artigo 6.º-III da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (LCEN), estas informações são colocadas à disposição do público.
2. Diretor da publicação
O diretor da publicação, na aceção do artigo 93.º-2 da Lei n.º 82-652, de 29 de julho de 1982, sobre a comunicação audiovisual, é:
| Diretor da publicação | A sociedade Brifay, representada pelo seu representante legal |
|---|---|
| Contacto | [email protected] |
3. Alojamento
O sítio web brifay.com é alojado por:
| Prestador de alojamento | Contabo GmbH |
|---|---|
| Morada | Aschauer Straße 32a, 81549 Munique, Alemanha |
A infraestrutura aplicacional e a base de dados Brifay (área do cliente, dados do negócio) são alojadas na União Europeia pela Supabase Inc. A cobrança dos pagamentos é processada pela Stripe Payments Europe, Ltd. A emissão das faturas eletrónicas (Factur-X) é assegurada pela Pennylane, plataforma acreditada (França, UE). Para a lista completa de subcontratantes e a localização dos dados, consulte a nossa política de privacidade.
4. Propriedade intelectual
O conjunto dos elementos que compõem o sítio e a aplicação Brifay — incluindo, sem limitação, a arquitetura, os textos, as imagens, as ilustrações, as fotografias, os vídeos, os sons, os logótipos, os ícones, os grafismos, as marcas, o código-fonte, as bases de dados, os nomes de domínio, a interface do utilizador e a interface de programação (API) — são propriedade exclusiva da Brifay ou dos seus parceiros, e estão protegidos a título de direitos de autor, direito das marcas, direito das bases de dados e, em geral, da propriedade intelectual.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação, tradução, distribuição ou exploração, total ou parcial, dos elementos do sítio ou da aplicação, por qualquer meio e em qualquer suporte, é proibida sem autorização escrita prévia da Brifay, com exceção do uso privado do copista previsto no artigo L.122-5 do Código da Propriedade Intelectual francês.
Qualquer exploração não autorizada do sítio, da aplicação ou de qualquer dos elementos que estes contêm será considerada constitutiva de contrafação e perseguida em conformidade com os artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
5. Marcas e logótipos
A marca Brifay, o logótipo Brifay e a denominação Brio (assistente IA integrado) são marcas utilizadas pela Brifay. Qualquer reprodução, imitação ou utilização, total ou parcial, sem autorização expressa da Brifay implica a responsabilidade dos seus autores e é suscetível de sanções civis e penais (artigos L.713-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês).
As restantes marcas, logótipos e denominações mencionadas no sítio pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas para fins descritivos.
6. Hiperligações
Hiperligações a partir de brifay.com
O sítio pode conter hiperligações para outros sítios da Internet ou recursos externos. A Brifay não controla o conteúdo desses sítios de terceiros e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, disponibilidade, política de privacidade ou quaisquer danos resultantes da sua utilização.
Hiperligações para brifay.com
A criação de hiperligações para o sítio brifay.com é autorizada sem pedido prévio, desde que a ligação não prejudique a imagem da Brifay nem induza em erro quanto à sua origem. A Brifay reserva-se o direito de exigir a remoção de uma ligação que considere não conforme.
7. Responsabilidade do editor
A Brifay envida esforços para assegurar a exatidão e a atualização das informações divulgadas no sítio, mas não pode garantir a ausência de erros, omissões ou defeitos. As informações apresentadas no sítio são fornecidas a título indicativo e não podem responsabilizar a Brifay, nomeadamente no que diz respeito a:
- Características técnicas, funcionais e tarifárias das ofertas descritas, que podem evoluir;
- Capturas de ecrã, exemplos numéricos e casos de uso apresentados a título ilustrativo;
- Interrupção temporária do sítio por motivos de manutenção ou caso de força maior.
A utilização da aplicação Brifay rege-se pelos termos de utilização e condições de venda, que prevalecem sobre as informações de marketing do sítio.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do sítio e da aplicação Brifay é descrito na nossa política de privacidade, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 78-17, de 6 de janeiro de 1978, modificada (Lei Informática e Liberdades).
Para exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição: [email protected].
9. Cookies e rastreadores
O sítio utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, sob reserva do seu consentimento, cookies de medição de audiência e de suporte. Pode, a qualquer momento, alterar as suas preferências através do banner de gestão de cookies. O detalhe dos cookies utilizados consta da secção dedicada da nossa política de privacidade.
10. Acessibilidade
A Brifay envida esforços para tornar o seu sítio e a sua aplicação acessíveis ao maior número de pessoas, baseando-se nas recomendações das Web Content Accessibility Guidelines (WCAG 2.2 nível AA) e do Référentiel général d'amélioration de l'accessibilité (RGAA) francês.
Se encontrar um obstáculo de acessibilidade ou pretender assinalar um ponto a melhorar, escreva-nos para [email protected].
11. Mediação e resolução de litígios
A aplicação Brifay é um serviço destinado a profissionais (B2B). Para os utilizadores que tenham a qualidade de consumidor na aceção do artigo preliminar do Código do Consumo francês, e em conformidade com os artigos L.611-1 e seguintes do mesmo código, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (RLL) instituída pela Comissão Europeia está acessível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Antes de qualquer ação contenciosa, convidamo-lo a contactar-nos diretamente através de [email protected] a fim de procurar uma solução amigável.
12. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes avisos legais e a utilização do sítio estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio e na falta de resolução amigável, os tribunais da jurisdição da sede social da Brifay são exclusivamente competentes, sob reserva da aplicação das disposições imperativas aplicáveis aos consumidores.
13. Contacto
Para qualquer questão relativa aos presentes avisos legais ou ao sítio brifay.com:
- E-mail geral: [email protected]
- Proteção de dados: [email protected]
- Formulário: Página de contacto